Lei nº 12.028, de 10 de Setembro de 2009

Denomina Rodovia Presidente Juscelino Kubitschek o trecho da rodovia BR-040 compreendido entre as cidades de Brasília, Distrito Federal, e Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.

Indisponibilidade de bens para beneficiados por improbidade administrativa

CNJ estuda novos critérios para ingresso na magistratura brasileira

Novo modelo de vestibular já foi apresentado a reitores das universidades federais

STF aprova súmula proposta pela OAB e disciplina acesso aos autos

O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de aprovar a Proposta de Súmula Vinculante (PSV-1) ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para definir que os advogados de cidadãos investigados podem ter acesso a inquéritos policiais contra seus clientes, mesmo que tramitem em sigilo.

Viúvo não inválido não recebe pensão se morte da esposa ocorreu antes de 1991

Por este motivo não se pode conceder a pensão por morte a viúvo não inválido se o falecimento ocorreu antes do advento da lei.

Receita extingue declaração de isento

O Brasil à beira da divisão

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

CNJ decide analisar aposentadoria de juiz condenado por assassinato

Processo de sete anos termina com acordo

OAB: advocacia pública não é defesa de governante de plantão

Empresas garantem direito de não incluírem o auxílio-doença na base de cálculo das contribuições previdenciárias

Ministro Menezes Direito é empossado no STF

Ministros aprovam proposta de orçamento do STF para 2008

Proposta de orçamento do STF para 2008.

Os Decretos de 03 de abril de 2007 (II).

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT e Advogado em Mato Grosso. E-mail: [email protected] e [email protected].

Lula: "A inflação não volta mais"

Mínimo de R$ 380 injeta R$ 17 bilhões na economia

Conselho derruba exigência de idade mínima em concurso para juiz em SP

Conselho julga processo sobre remoção de magistrados no Rio

Atual legislatura aprovou 14 emendas à Constituição